Ação da PF sobre a 'Abin Paralela' Pode Arrastar Bolsonaro e Militares para o Furacão

A operação deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira, dia 11, para investigar o suposto esquema de monitoramento ilegal por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), tem o potencial de complicar ainda mais a situação de Jair Bolsonaro (PL) e de militares de alta patente.

A Polícia Federal solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o compartilhamento de provas de três investigações que têm sido problemáticas para Bolsonaro: os inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais. Moraes acatou a solicitação, indicando uma possível conexão entre os casos.

Segundo a PF, as ações clandestinas da chamada 'Abin Paralela' poderiam estar no "nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito". Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) endossa essa tese, sugerindo que a estrutura infiltrada na Abin seria "apenas uma célula de uma organização criminosa mais ampla, voltada ao ataque de opositores, de instituições e de sistemas republicanos".

A PGR argumenta que a atuação dessa organização não se restringia apenas aos episódios relacionados à Abin, mas poderia ecoar em outros procedimentos investigatórios. Moraes concordou com essa avaliação e enfatizou, com base no trabalho da PF, que uma organização criminosa utilizou o sistema de inteligência da Abin para espionar autoridades que poderiam se opor aos interesses do Núcleo Político do esquema, além de monitorar pessoas à frente de investigações contra familiares de Bolsonaro.

Diante disso, Moraes afirmou que, ao questionar a credibilidade do sistema eleitoral, existe uma conexão probatória entre a presente investigação e os procedimentos que tramitam no STF.

A nova operação sobre a possível arapongagem é uma má notícia, tanto simbólica quanto juridicamente, para militares de alta patente. A decisão de Moraes proíbe o contato dos alvos da ação desta quinta-feira com os investigados na petição relacionada à conspiração golpista de 2022. Entre eles estão:

Jair Bolsonaro;

O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;

O ex-comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;

O general e ex-ministro Augusto Heleno, a quem a Abin se subordinava;

O general e ex-ministro Walter Braga Netto.

A investigação sobre a trama golpista de 2022 está em vias de terminar, conforme relatado pela CartaCapital. Nesse caso, a PF pode vincular Bolsonaro aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Além disso, o relatório da PF que indiciou o ex-presidente por três crimes no caso das joias sauditas menciona cinco vezes uma "tentativa de golpe de Estado".

A PF avalia haver uma ligação concreta entre diversos casos envolvendo Bolsonaro e integrantes das Forças Armadas. A PGR, responsável por eventual oferecimento de denúncia, poderá ou não seguir essa linha. Em última instância, caberá ao Supremo, sob a forte influência de Moraes, julgar esses processos interconectados. Se prevalecer o entendimento de que os casos estão profundamente ligados, o cerco sobre Bolsonaro tende a se fechar em várias frentes.