Aborto: Conselho de Medicina diz que vai enviar ao STF estudos científicos contra decisão de Moraes

O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) estudos científicos para manter a resolução que dificulta o aborto em casos de estupro, proibindo a prática em fetos com mais de 22 semanas. Essa norma foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou a decisão urgente para evitar "lesão irreparável".

A resolução, nº 2.378/2024, proíbe a assistolia fetal, que é a injeção de uma substância para matar o feto antes da sua retirada. O CFM alega que o método é antiético e perigoso, citando a viabilidade de vida fora do útero após 22 semanas. A norma baseia-se no artigo 5º da Constituição, que garante o direito à vida.

Moraes argumentou que a proibição do CFM excede seu poder regulamentar e cria restrições não previstas em lei, comprometendo a saúde das mulheres. A resolução foi contestada pelo PSOL, que pediu sua inconstitucionalidade ao STF.

O STF julgará a decisão de Moraes a partir de 31 de maio. Após o envio dos argumentos pelo CFM, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar.