"Agosto Lilás": Congresso Nacional Celebra as Conquistas Legais em Defesa das Mulheres

No começo deste mês a Câmara dos Deputados, em conjunto com o Senado Federal, inicia à celebração do "Agosto Lilás", um mês de conscientização e proteção às mulheres, marcado pelos 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e pela Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher, sancionada em 2021. A campanha, estabelecida pela Lei 14.448/22, determina que a União, estados e municípios realizem ações para conscientizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher em todas as suas formas.

A programação abrangente, teve início com a iluminação especial do prédio do Congresso Nacional, contemplando uma série de debates e atividades externas ao tema. O objetivo principal é fornecer orientações à população e divulgar medidas que possam ser adotadas nos casos de mulheres que enfrentam situações de violência, tanto do ponto de vista judicial quanto administrativo.

Os eventos programados para este mês são organizados pela Secretaria da Mulher e pela Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, em colaboração com a Procuradoria da Mulher do Senado Federal. A intenção é promover uma abordagem multidimensional que envolve não apenas o legislativo, mas também a sociedade como um todo.

Por todo o país, diversas iniciativas de conscientização estão sendo inovadoras. Workshops, palestras, campanhas de mídia e atividades educacionais visam sensibilizar a população sobre a urgência de combater a violência contra as mulheres e apoiar aquelas que são vítimas desses atos. O "Agosto Lilás" simboliza um esforço coletivo em prol da igualdade de gênero e da construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

Nesse mês dedicado à proteção e empoderamento feminino, as autoridades do Congresso Nacional reafirmaram o compromisso em fortalecer as conquistas legais que visam a erradicação da violência contra as mulheres, bem como em promover um ambiente de respeito, igualdade e justiça.

Fonte "Agência Câmara de Notícias"