Após interrupção no transporte ASPREAT deve contratar onibus para Tapurah Fest
Na tarde de ontem, a Associação de Eventos Agropecuários de Tapurah (ASPREAT) emitiu uma nota informando que não haveria transporte público para a Festa de 36 anos do Município, denominada Tapurah Fest, e para o evento Leitão no Rolete deste ano.
A nota destacou: "Informamos a todos os munícipes que, devido às restrições do período eleitoral, não haverá transporte público disponível para o Tapurah Fest e para o Leitão no Rolete deste ano. Pedimos a compreensão de todos e recomendamos que planejem suas viagens com antecedência, utilizando meios de transporte alternativos. Agradecemos a colaboração de todos."
A decisão foi tomada pelo prefeito Carlos Capeletti após consulta ao setor jurídico. A justificativa baseia-se na Lei Eleitoral 9.504/97, que proíbe o uso de materiais ou serviços públicos que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos durante o período eleitoral.
Em resposta à situação, membros da ASPREAT anunciaram que pretendem contratar ônibus particulares para transportar gratuitamente a população a partir de hoje, 5 de julho. Esta medida visa minimizar os transtornos causados pela falta de transporte público.
Nas redes sociais, a decisão gerou discussões intensas, pois em anos anteriores o transporte até o local da festa era realizado por ônibus da prefeitura. Trechos da lei que impede o transporte público durante o período eleitoral também circularam amplamente:
"Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
II - usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;"
Embora o uso de materiais e serviços custeados pelo governo seja permitido dentro dos limites previstos, o abuso dessas prerrogativas durante o período eleitoral é proibido, conforme os princípios republicano, da moralidade pública e da isonomia.
Com a contratação dos ônibus particulares, a ASPREAT espera garantir que todos possam participar dos eventos comemorativos sem maiores inconvenientes.
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