Bolsonaro tem até esta 4ª para entregar alegações finais ao STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar, e outros 6 acusados de integrar o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado depois das eleições presidenciais de 2022 têm até esta 4ª feira (13.ago.2025) para enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) as alegações finais de defesa. Esta etapa representa a última oportunidade para as defesa apresentarem argumentos baseados nas provas produzidas durante a instrução rocessual.

A fase antecede o julgamento pela 1ª Turma do STF, que deve ser realizado em setembro. A definição da data caberá ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. Também integram a Turma os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros vão decidir se os réus serão absolvidos ou condenados por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada.

A PGR (Procuradoria Geral da República) afirma que o grupo executou um plano para

manter Bolsonaro no poder mesmo depois da derrota no pleito de 2022, incluindo por

meio de ações para enfraquecer as instituições democráticas e do planejamento de

assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e

Moraes.

Compõem o núcleo, além de Bolsonaro:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência

Brasileira de Inteligência);

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da

Presidência da República);

• tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

CID JÁ APRESENTOU

O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, apresentou suas

alegações finais em 29 de julho.

A defesa pediu a manutenção dos benefícios previstos no acordo com a PGR, no qual Cid

detalhou reuniões, articulações e ordens recebidas enquanto atuava como ajudante de

ordens de Jair Bolsonaro.

Os advogados também solicitaram a absolvição de Cid. Afirmaram que o militar só

testemunhou os fatos investigados e não participou de atividades criminosas. Foram

anexados diálogos para sustentar que Cid se opunha a qualquer tentativa de ruptura

institucional.

PGR PEDIU CONDENAÇÃO

Em 14 de julho, a PGR pediu ao STF a condenação de Bolsonaro e de outros 7 réus. O

pedido foi apresentado nas alegações finais da ação penal que investiga o chamado núcleo

central da tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo a PGR, Bolsonaro é apontado como líder da organização criminosa, principal

articulador e maior beneficiário das ações voltadas à ruptura do Estado democrático de

Direito.

A denúncia afirma que Bolsonaro usou o cargo para prejudicar a alternância legítima de

poder nas eleições de 2022 e enfraquecer o livre exercício dos poderes constitucionais,

especialmente do Judiciário.

O processo foi iniciado em fevereiro de 2025, quando a PGR apresentou a denúncia. Em

março, a 1a Turma do STF acolheu a acusação e autorizou a abertura da ação penal. De

abril a junho, foram realizadas as fases de instrução, com coleta de provas, depoimentos e

acareações.

A PGR destaca que Bolsonaro teria promovido a divulgação de uma "narrativa falaciosa"

em canais de comunicação e exercido liderança sobre o grupo para fins pessoais e ilegais.

PRISÃO DOMICILIAR

Em 4 de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. O ex-presidente

também é investigado em um inquérito separado por possível tentativa de obstrução das

investigações e conspiração contra o Estado brasileiro nos Estados Unidos.

A decisão inflamou Brasília. Congressistas da oposição chegaram a ocupar a Mesa Diretora

em 5 e 6 de agosto para impedir que houvesse votações no plenário.

A decisão monocrática de Moraes também piorou o clima ruim já instalado no STF. Como

mostrou o Poder360, já havia um desconforto entre os ministros quando Moraes ordenou

que fosse colocada a tornozeleira eletrônica em Bolsonaro. Agora, a prisão domiciliar só

ampliou o racha.

Alguns magistrados consideram a medida precipitada, considerando que o julgamento do

ex-presidente deve ser realizado já em setembro, quando ele poderá ser condenado.

Ainda assim, Moraes preferiu restringir a liberdade antes mesmo da sentença final.

Além disso, no Supremo, muitos ministros acreditam que poderão ser alvo das sanções da

Lei Magnitsky, uma espécie de "sentença econômica e financeira" norte-americana que

paralisa quem é enquadrado. Moraes já foi incluído na norma em 30 de julho.

Quem for pego na mira da Magnitsky terá pela frente um caminho longo e difícil para

tentar retomar a vida "normal". Como a decisão é administrativa, do Departamento do

Tesouro dos EUA, é quase impossível que seja revertida enquanto durar o governo do

presidente Donald Trump (Partido Republicano), que ainda tem mais 3 anos e meio pela

frente.