Câmara quer acelerar análise do corte de gastos de Lula nesta semana

Líderes partidários da Câmara dos Deputados querer acelerar a análise das propostas de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser analisadas rapidamente, segundo apurou o Poder360. A ideia dos congressistas é que isso seja feito antes da aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. Na 6ª feira (29.nov), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei) com o pacote de revisão de gastos foram enviados ao Legislativo –sem a proposta de isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000.

Os textos são assinados pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Autorizam bloquear emendas parlamentares, revisar o BPC (Benefício de Prestação

Continuada) e o Bolsa Família, além de estabelecer limites para o crescimento de salários e

benefícios previdenciários no marco fiscal.

Espera-se que os deputados aprovem ainda nesta semana as urgências dos textos, para as propostas seguirem direto ao plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunirá com os líderes partidários na 3'

feira (3 _dez) para definir o rito dos textos uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda deve ser enviada ao Congresso.

O texto precisa de uma votação mais expressiva na Câmara, em comparação ao PL e ao PLP_ uma proposta do tipo precisa de 308 votos em dois turnos de análise, enquanto um PLP é aprovado com pelo menos 257 dos 513 deputados, e um PL requer a maioria simples dos presentes na sessão.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A isenção de imposto de renda para quem ganha até RS 5.000 deve ficar para 2025. Lira e

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, avaliam não ser o momento ideal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que compensará a isenção do IR

aumentando a taxação para rendas de mais de RS 50.000 mensais. A medida foi recebida

com receio no Congresso.

PACOTE FISCAL

O governo federal detalhou na 5' feira (28 .nov) o pacote de revisão dos gastos públicos.

As medidas não são imediatas e podem sofrer mudanças, porque ainca precisam da

aprovação do Congresso. Só devem começar a valer a partir de 2025. Entenda nesta

reportagem o que o time de Lula tentará emplacar.

O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O governo quer os gastos iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Nos anos seguintes, o alvo é terminar com as contas no azul. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.