CNJ Exige Resposta Rápida sobre Questão Fundiária em Itanhangá

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu o pedido do município de Itanhangá e deu 48 horas para o Juízo de Diamantino se manifestar sobre a situação fundiária do Assentamento Tapurah-Itanhangá.

A decisão, publicada hoje, solicita que a justiça explique como está seguindo as diretrizes da Resolução CNJ nº 510/2023. O assentamento, que cobre 40% do território municipal, enfrenta um conflito judicial que ameaça mais de mil famílias.

A Prefeitura de Itanhangá argumenta que decisões judiciais recentes ignoram normas essenciais, o que pode resultar em uma grave crise social e econômica. As diretrizes exigem inspeções judiciais, audiências de mediação e garantias de moradia digna para os afetados.

Crédito da foto: Hahn Imagens aéreas