Com R$ 378 mi na dívida da União, partidos querem anistia.

Os partidos políticos têm ao menos R$ 378 milhões inscritos na dívida ativa da União. Essas dívidas poderão ser perdoadas ou refinanciadas em condições favoráveis caso a PEC da Anistia (9/2023), já aprovada na Câmara, passe pelo Senado. Os dados são de levantamento do Poder360 sobre informações da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de março. Leia no fim do texto a metodologia. O PT é a sigla cujos órgãos partidários (como diretórios municipais e estaduais) acumulam o maior volume de dívidas. São R$ 26 milhões de dívidas previdenciárias, R$ 24 milhões de dívidas não previdenciárias e R$ 300 mil relacionadas ao não pagamento de FGTS. O Poder360 entrou em contato com a sigla, que não quis comentar.

O União Brasil aparece na sequência, com R$ 34,5 milhões. Em 3º estão os órgãos partidários do PP, com R$ 30,3 milhões. Ao todo a reportagem identificou 24.975 órgãos partidários (diretórios e comissões partidárias nacionais, estaduais ou municipais) na lista divulgada pela dívida ativa da União, cuja última atualização é de março de 2024.

O QUE DIZ A PEC DA ANISTIA De acordo com o texto enviado ao Senado, as dívidas relacionadas à previdência poderão entrar num Refis com condições especiais (sem multas e com 60 meses para pagar). As demais dívidas poderão ser completamente perdoadas. Os dados compilados acima pelo Poder360, no entanto, são só parte do que seria anistiado. Não há informações sobre a extensão total da anistia.

O texto aprovado na Câmara inclui: prestações de contas eleitorais – a ONG Transparência Partidária estima que deixariam de ser analisados R$ 23 bilhões de contas partidárias de 2018 a 2023. Qualquer irregularidade que tenha existido não será apurada e fica automaticamente perdoada; sanções por não cumprir cota

– partidos que não aplicaram o valor mínimo legal em candidaturas de pretos e partos deixarão de ser cobrados por isso.

Devem aplicar o valor que deixaram de usar nessas candidaturas nas próximas 4 eleições; multas por tributos não pagos

– deixam de ser cobradas ou serão parceladas; dívidas discutidas na justiça – anistia seria automática; processos administrativos ou judiciais

– o perdão pode se aplicar a diferentes tipos de processos sofridos pelos partidos, deixando ambígua a extensão total do que seria anistiado; multa por caixa 2

– passa a poder ser paga com recursos do Fundo Partidário; Refis

– não há no texto data para que o parcelamento de dívidas seja interrompido.

Ou seja, em tese a sigla poderia deixar de cumprir uma obrigação depois da aprovação da PEC e mesmo assim usufruir do Refis. Durante a tramitação da PEC na Câmara, o argumento dos defensores da proposta é de que as legendas precisam “evitar o acúmulo de débitos que se tornam impagáveis”.