Comércio de Tapurah terá horários especiais de funcionamento em dezembro

A iniciativa visa atender à demanda ampliada do final de ano, beneficiando consumidores e comerciantes locais.

A Prefeitura de Tapurah, Mato Grosso, anunciou o Decreto Nº 203, de 09 de dezembro de 2024, que regulamenta o horário especial de funcionamento do comércio no município durante o período de 09 a 31 de dezembro. A medida atende à recomendação da Associação Comercial e Empresarial de Tapurah (ACET) e segue as normas do Código de Posturas do Município.

Os horários especiais definidos pelo decreto, assinado pelo prefeito Carlos Alberto Capeletti, são:

09 a 20 de dezembro: até as 19h30;

21 (sábado) e 23 (segunda-feira): até as 19h30;

24 de dezembro: até as 17h;

26, 27, 28 e 30 de dezembro: até as 19h30;

31 de dezembro: até as 17h.

Além disso, foi concedida licença especial para o funcionamento de estabelecimentos varejistas aos sábados, sem custos adicionais ao fisco municipal. No entanto, os comerciantes devem respeitar as normas da legislação trabalhista vigente.

O decreto já está em vigor desde a data de sua publicação e mantém os horários padrão estabelecidos no artigo 118 da Lei Complementar Nº 87/2016 para os períodos fora das datas especificadas.