Confisco da poupança por Collor completa 35 anos.

"Não temos alternativas. O Brasil não aceita mais derrotas. Agora é vencer ou vencer". Foi

assim que Fernando Collor de Mello finalizou seu pronunciamento em rede nacional da

manhã de 16 de março de 1990, 1 dia depois de tomar posse como presidente da República. O discurso antecipou o que foi feito à tarde pela equipe econômica do governo,

no qual foi anunciado o confisco de todos os valores acima de 50.000 cruzados novos, convertidos para cruzeiros, em conta corrente e poupança, o equivalente a cerca de US$

1.300 na cotação oficial e US$ 700 na paralela.

O Plano Brasil Novo, popularmente conhecido como Plano Collor, foi a 4a estratégia econômica em 5 anos. Foram dezenas de medidas provisórias e portarias anunciadas somente em 16 de março. Além da conta corrente e da caderneta de poupança, também

foram afetados os CDBs (certificados de depósito bancário), fundos de renda fixa e investimentos no overnight -aplicações de curto prazo, geralmente de 1 dia, com baixo

risco e alta liquidez.

Os valores bloqueados ficariam recolhidos nos bancos por 18 meses, com juros de 6% ao

ano e correção monetária creditados diariamente. Depois, a partir do 190 mês, seriam

liberados para saque em 12 parcelas mensais. Empresas faliram por perder o acesso ao

seu capital de giro e pessoas cometeram suicídio por ter suas reservas bloqueadas.

O Brasil estava em feriado bancário, determinado pelo Banco Central (íntegra - PDF - 14,8

kB), durante os dias 14, 15 e 16 de março, e o confisco passaria a valer no dia 19 de março. Dia 16 era uma 6a feira. Na 2a, quando começaria o bloqueio, os bancos estavam cheios de filas de pessoas querendo sacar seus depósitos. Nos dias seguintes, o Ibovespa caiu mais de 20%.

O economista Carlos Eduardo Carvalho, professor do departamento de Economia da PUC-

SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), explica que o plano obedecia uma

lógica bastante popular na época: a ideia de que só seria possível derrubar a inflação -que

chegava a 80% ao mês- com um "choque". Isso, segundo ele, por causa do fracasso do

Plano Cruzado (1986), que congelou preços e acabou levando a um aumento da pressão

inflacionária.

"Então, em 1989, criou-se a ideia de que teria que derrubar a inflação com golpe, porque

achava-se que a única maneira de evitar que o negócio desandasse era impedindo as

pessoas de gastar. E que a maneira de fazer isso seria bloqueando tudo. Dava um choque,

tirava o poder de compra, os preços se estabilizavam e então liberava-se o dinheiro

progressivamente até que a economia se rearranjasse", diz Carvalho, que é autor do

artigo "As Origens e a Gênese do Plano Collor" (2006).

Segundo o economista, o desenho inicial do plano, que já havia sido feito bem antes do

anúncio, não incluía as Cadernetas de Poupança. "Aíem fevereiro começou um 'zumzumzum' no mercado de que iam fazer o bloqueio das outras contas. Aí o pessoal

começou a botar dinheiro nas Cadernetas, porque lá o governo não ia mexer", afirma.

O confisco atingiu a classe média em cheio. "Foi uma violência contra quem tinha algum

dinheiro guardado, uma brutalidade. Os pobres não tinham dinheiro guardado, e os ricos,

tinham no exterior", diz Carvalho. Contudo, o bloqueio, principalmente o das contas de

pequenas e médias empresas, levou a uma onda de falências e, com isso, de demissões.

"O dinheiro do empregado não foi bloqueado, só que o empregado precisava receber o

salário", declara o economista.

Foi isso, segundo Carvalho, que determinou o fracasso do Plano Collor -que incluía

diversas outras medidas, como imposto sobre operações financeiras, congelamento de

preços e salários e aumento das tarifas dos serviços públicos. Ao retirar o capital de giro

das empresas, elas ficaram sem conseguir pagar salários e fornecedores. O Banco Central,

então, passou a liberar créditos para conter essa onda. "O dinheiro começou a voltar daí, e

aía inflação voltou a subir". O PIB (Produto Interno Bruto) caiu 4,33% em 1990. Foi a

maior queda do século 20.

"Não tinha como fazer aquilo, era um erro de diagnóstico. Achavam que tudo aquilo podia

ser contido, mas não era um dinheiro especulativo. Era o dinheiro das empresas e das

pessoas", declara o economista da PIJC-SP.

ACORDO DOS PLANOS ECONÔMICOS

Em 11 de dezembro de 2017, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a Febrapo

(Frente Brasileira dos Poupadores) e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos)

chegaram a um acordo mediado pela AGU (Advocacia Geral da União) para encerrar as

disputas judiciais e ressarcir os prejudicados pelos planos econômicos dos anos 1980 e

1990. O acordo inclui:

• Plano Bresser (1987);

• Plano Verão (1989);

• Plano Collor 1 (1990);

• Plano Collor 2 (1991).

O acordo foi homologado pelo STF em 2018 e deveria ter sido concluído em 2020, mas,

por causa da baixa adesão no prazo inicial, ele foi prorrogado para junho 2025. A adesão é

voluntária e gratuita e pode ser feita diretamente com o Idec ou a Febrapo.

PEDIDO DE DESCULPAS

Em maio de 2020, Collor pediu desculpa aos brasileiros pelo confisco das poupanças em

1990. Ele publicou o pedido no X: