Congresso e Planalto têm duas semanas para moldar a economia em 2025.

O Planalto e o Congresso têm menos de duas semanas para moldar a economia de 2025

O Planalto e o Congresso têm entre os dias 9 e 20 de dezembro para definir as diretrizes econômicas de 2025. Como de costume, as duas últimas semanas antes do recesso parlamentar serão marcadas por votações aceleradas para viabilizar novas regras para o próximo ano.

Um dos temas em discussão é o projeto de lei que altera a forma de reajuste do salário mínimo. Pela legislação atual, o salário seria corrigido em 3,2% acima da inflação, equivalente ao crescimento da economia brasileira em 2023. No entanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um reajuste menor, de até 2,5 % acima da inflação.

Câmara aprova urgências; veja o que está pendente de votação

Com uma margem de manobra, a Câmara aprovou urgências para cortes propostos por Lula. Confira as principais pautas pendentes de votação no Congresso:

Corte de gastos

O Projeto de Lei (PL) estabelece a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Isso significa que o reajuste será baseado na inflação e em um ganho real de 0,26%. A legislação atual prevê inflação mais a variação do PIB. O projeto também traz novas regras para programas sociais, evoluindo um pente-fino no sistema.

Benefícios tributários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas. Também permite o uso do excedente de oito fundos nacionais.

Abono salarial e supersalários

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece um corte gradual no acesso ao abono salarial e eliminação dos supersalários.

Dívidas dos Estados

A Câmara pode aprovar um projeto de renegociação das dívidas dos Estados.

Diretrizes orçamentárias

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) define os parâmetros para o orçamento de 2025.

Orçamento de 2025

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 precisa ser aprovado pelo Congresso. Como de costume, isso deverá ocorrer na última semana legislativa, que termina em 20 de dezembro.

Antes disso, é necessária a aprovação do PLDO. A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da LDO na quarta-feira (4 de dezembro), e os congressistas têm até terça-feira (10 de dezembro) para apresentar emendas ao texto. O relator do PLDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou ao portal Poder360 que “o humor não está bom” no Congresso, referindo-se às medidas de revisão de gastos públicos.