Congresso tem uma semana para aprovar corte de gastos e Orçamento.

O Congresso Nacional tem apenas esta semana para votar o pacote fiscal e o orçamento de 2025 antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (20.dez). Deputados e senadores precisam decidir questões cruciais que vão definir a economia do próximo ano.

O pacote de corte de gastos apresentado pelo governo Lula inclui projetos de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige aprovação em dois turnos na Câmara. O governo também acelerou a liberação de emendas parlamentares, com R$ 7,6 bilhões já pagos até agora, buscando apoio político para a aprovação das medidas.

Além disso, há expectativa de votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), que definem o orçamento do próximo ano. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a aprovação do pacote fiscal é "perfeitamente possível" antes do recesso, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou reuniões de comissões para agilizar a análise.

A semana também será marcada por discussões sobre a reforma tributária, que já foi aprovada no Senado e deve voltar à Câmara para votação final. Outro destaque é o projeto que renegocia dívidas estaduais, beneficiando principalmente Minas Gerais e outros estados endividados.

Por outro lado, a reforma do Código Eleitoral ficará para 2025, com mudanças previstas para legislações eleitorais e regras sobre o uso de inteligência artificial.

Com o prazo apertado, o Congresso enfrenta uma maratona decisiva para fechar o ano legislativo.