Contas de campanha de Alvaro Galvan são reprovadas pela Justiça Eleitoral

O prefeito eleito de Tapurah, Álvaro Galvan (PL), e seu vice, Adriel Martini, realizaram suas contas de campanha para as eleições de 2024 reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão, assinada pelo juiz Evandro Juarez Rodrigues, foi fundamentada na análise técnica do Tribunal Regional Eleitoral e no parecer do Ministério Público Eleitoral, apontando irregularidades que culminaram na reprovação

De acordo com o dispositivo da sentença, além da desaprovação, foi aplicada uma solidária de R$ 35.167,76, conforme determina o artigo 27, parágrafo 40, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Os candidatos terão um prazo de 30 dias, a partir do trânsito em julgado da sentença, para efetuar o pagamento da sanção. Caso não cumpram a determinação, serão adotados os procedimentos previstos na legislação eleitoral, incluindo a inclusão dos devedores no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO).

Possíveis Penalidades pela Reprovação das Contas

A reprovação das contas da campanha pode trazer consequências graves para Álvaro Galvan e Adriel Martini. Entre as deliberações previstas pela legislação eleitoral, destacam-se:

Inelegibilidade: Dependendo da gravidade das irregularidades e da interpretação jurídica, os candidatos podem se tornar inelegíveis para futuras eleições.

Impugnação do Mandato: Caso seja convincente que as irregularidades influenciaram o resultado do pleito, pode haver a cassação do diploma ou do mandato.

Inscrição em Dívida Ativa: A não quitação da multa dentro do prazo pode resultar na inscrição dos valores em dívida ativa, além da impossibilidade de obter certidões de quitação eleitoral.

O caso segue repercutindo na política local, e a equipe jurídica de Álvaro Galvan ainda não informou se irá recorrer à decisão. A reprovação das contas chama a atenção para a importância de uma gestão rigorosa e transparente na condução das campanhas eleitorais.

Decisão completa aqui