Câmara Municipal aprova 13º salário, férias e verba Indenizatória dos Vereadores.

Tapurah, MT - Na sessão do dia 17 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Tapurah aprovou Projeto de Lei 003/2024, que fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028. Todos os vereadores participaram da autoria do projeto, que estabelece um novo valor para os salários dos legisladores municipais e inclui diversas disposições sobre as condições de remuneração.

Também aprovado o projeto de Lei Ordinária do Legislativo que institui a verba indenizatória para os vereadores. O projeto, aprovado com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, estabelece um valor de R$ 2.500,00 mensais para cada vereador.

Segundo os vereadores a verba indenizatória servirá como substituição em as diárias as quais os vereadores já tem direito e cobrirá despesas como serviços postais, assinaturas de publicações, locomoção urbana, hospedagem, alimentação, contratação de consultorias, divulgação de atividades parlamentares e participação em eventos. No entanto, a verba não abrange custos com passagens para viagens internacionais e combustível para locomoção intermunicipal e interestadual.

Os vereadores deverão apresentar um relatório detalhado das atividades desenvolvidas mensalmente, incluindo descrições dos eventos, objetivos, metas alcançadas e comprovantes de despesas. Esses relatórios serão publicados no portal da transparência da Câmara Municipal, assegurando a transparência dos gastos públicos.