Direito à Informação: Repúdio à Intimidação contra a Folha de Tapurah

A recente polêmica envolvendo o convênio entre a Prefeitura de Tapurah e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) gerou repercussão após a página Folha de Tapurah noticiar que o repasse de aproximadamente R$ 395 mil anuais, essencial para o funcionamento da instituição, ainda não havia sido renovado. A informação foi divulgada após a equipe da página receber uma denúncia relatando a não formalização do acordo, que é fundamental para o atendimento de quase 100 alunos, incluindo crianças do município vizinho de Itanhangá, que já firmou seu convênio.

O Impasse

Segundo apurado pelo R11 Notícias, o entrave ocorreu porque a presidente da APAE, que também ocupava a função de diretora em outra instituição, já havia se afastado do cargo em novembro. No entanto, a Prefeitura exigia que esse afastamento fosse registrado em ata, procedimento que o estatuto da APAE não prevê como obrigatório. Mesmo com a documentação necessária enviada em fevereiro pela presidente da instituição, a Prefeitura alegou supostas "irregularidades" que impediram a renovação do convênio.

A Resposta da Prefeitura

Em resposta às acusações, a Prefeitura de Tapurah publicou um vídeo através da Secretaria de Comunicação, classificando a notícia como fake news e registrando um Boletim de Ocorrência contra a página Folha de Tapurah. O prefeito Álvaro Galvan, em seu pronunciamento, afirmou que o convênio será assinado após a resolução dos "vícios" apontados pelo setor jurídico municipal.

O prefeito esclareceu que o impasse se deve a questões burocráticas que, segundo ele, já foram comunicadas à presidente da APAE via WhatsApp, mas sem detalhar quais são essas pendências ou apresentar um documento oficial justificando o problema.

Direito à Informação e Tentativa de Intimidação

O R11 Notícias repudia veementemente a tentativa de intimidação contra a página Folha de Tapurah, que agiu no exercício legítimo do direito à informação ao publicar fatos que não foram desmentidos, mas sim classificados como "vícios" pela administração municipal. A diferença semântica entre "irregularidades" e "vícios" reflete apenas os trâmites burocráticos e jurídicos que envolvem o processo de renovação do convênio.

Além disso, a recusa da Prefeitura em fornecer um documento oficial esclarecendo o problema aponta para uma falta de transparência que precisa ser debatida. A liberdade de imprensa e o direito da população a ser informada são princípios fundamentais que devem ser respeitados, especialmente quando se trata de assuntos de interesse público que envolvem recursos financeiros destinados a uma instituição essencial para a comunidade.

O Que Está em Jogo

A situação se agrava diante da possibilidade da APAE enfrentar sérias dificuldades financeiras caso o convênio não seja renovado, afetando diretamente o atendimento prestado aos alunos que dependem da instituição. A presidente da APAE já manifestou a intenção de acionar o Ministério Público para buscar esclarecimentos e garantir o repasse necessário para o funcionamento da instituição.

O R11 Notícias seguirá acompanhando o caso e mantendo o compromisso de informar a população com responsabilidade e transparência. O espaço continua aberto para manifestações da Prefeitura de Tapurah ou quaisquer outros envolvidos no caso.