Emendas parlamentares: 13 mil pessoas físicas receberam R$ 20 milhões

Apenas neste ano, R$ 20.227.706 partiram diretamente do Congresso Nacional, em emendas parlamentares, e foram depositados nas contas bancárias de pessoas físicas Brasil afora. São, pelo menos, 13.601 cidadãos que ganharam alguma quantia do orçamento federal pelas mãos de senadores e deputados federais. O Distrito Federal é o local onde há mais beneficiados com o dinheiro público, recebendo R$ 7 milhões, valor que foi destinado a 4.152 pessoas.

Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Metrópoles, usando como base as informações do Siga Brasil, plataforma que reúne os pagamentos e as indicações das emendas parlamentares. O painel indica as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como favorecidas finais das ordens bancárias emitidas pela União, ou seja, são os nomes de quem o pagamento foi efetivado.

Então, vale explicar a relação dessas pessoas no orçamento público. Na imensa maioria das vezes, elas sequer aparecem nos espelhos das emendas parlamentares, documentos onde são identificadas informações básicas, como o representante responsável pelo uso do dinheiro, o autor da emenda e o objetivo com os gastos. Os indivíduos são os recebedores finais dos valores, que são intermediados por um órgão.

Um caso muito frequente é de docentes de universidades públicas federais que ganharam quantias relativamente baixas, variando entre R$ 300 e R$ 1 mil, para a realização de bolsas ou serviços em prol das instituições. Nos espelhos de emendas, consta a indicação apenas dos centros de ensino e uma rápida explicação da justificativa para a verba. No entanto, segundo o Siga Brasil, os professores foram as pessoas que, de fato, receberam o dinheiro.

Outro ponto fundamental é que a unidade da Federação do beneficiado não significa, necessariamente, que o dinheiro foi recebido naquele local. Um profissional carioca pode ter ganhado um valor referente à realização de obras no DF. Constará no sistema, então, que o repasse foi para um indivíduo do Rio de Janeiro.

De acordo com o Senado Federal, a identificação do fato gerador de cada pagamento depende da verificação dos processos administrativos que o respaldam, os quais não constam da base de dados do Siga Brasil. Em tese, para receber a emenda, uma pessoa precisa concluir todas formalidades exigíveis para a realização dos pagamentos. Não haveria nenhuma indicação que proíba uma pessoa física de ser o beneficiado final desse valor.

Os R$ 20 milhões para os cidadãos brasileiros representam o quantitativo pago neste ano, incluindo emendas de anos anteriores que tiveram o montante transferido para as pessoas em 2024. Sobre as transferências especiais, conhecidas como as polêmicas “Emendas Pix”, não há registro de que um CPF tenha recebido alguma quantia.

Situações e comparativos

O recordista do benefício é um empresário do ramo de construção civil na Paraíba. O número do CPF dele aparece como o recebedor de R$ 600 mil em duas emendas diferentes de 2023. No entanto, ambas têm o mesmo objetivo: obra em uma delegacia da Polícia Federal no estado.

Como explicado anteriormente, o nome do empresário não consta como beneficiado pelo documento dos parlamentares que solicitaram o repasse. No caso dele, o dinheiro teve como unidade orçamentária o Departamento da Polícia Federal. O dinheiro chegou até as contas do homem após, segundo o espelho de emenda, a conclusão das obras.

Para efeitos de comparação, os R$ 20 milhões depositados para pessoas físicas em 2024 seriam capazes de pagar os valores mínimos do Bolsa Família, estabelecido em R$ 600, para mais de 33.712 famílias brasileiras em um mês. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, poderia ser pago por mais de 14.325 vezes.