Fiscalização intensifica a limpeza de terrenos baldios em Tapurah

De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 087/2016, que dispõe sobre a reformulação do código de posturas do município de Tapurah, os terrenos baldios devem estar limpos e asseados. A fim de garantir o cumprimento da lei e a promoção do bem-estar social, o setor de fiscalização intensificou suas atividades e está notificando os proprietários de terrenos em situação irregular.

O Código de Posturas contém as medidas de política administrativa a cargo do município em relação a higiene pública, bem-estar social público, costumes, segurança, ordem pública e outros aspectos relevantes para a comunidade. Nesse sentido, a fiscalização atua para garantir que os terrenos baldios estejam limpos e organizados, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, a ação tem como objetivo principal garantir a segurança e a saúde dos cidadãos, além de promover um ambiente mais agradável e seguro. O setor de fiscalização está trabalhando com intensidade e alerta para que os proprietários dos terrenos em situação irregular tomem providências para a limpeza e manutenção de seus espaços.

Os moradores que desejarem consultar a Lei Complementar Municipal Nº 087/2016 e outras normas podem acessar o site oficial da prefeitura, em www.tapurah.mt.gov.br. A equipe de fiscalização continua atuando de forma intensa para garantir a limpeza e a organização dos terrenos baldios em todo o município.