Governo Lula paga R$ 4,2 bilhões em emendas Pix em 1 dia

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou mais de R$ 4,25 bilhões em emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, em apenas um dia. Este movimento ocorreu durante a semana do prazo final para o pagamento de emendas do Executivo, em conformidade com a Lei Eleitoral 9.504, que proíbe "transferência voluntária" da União para Estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 6 de outubro.

As informações estão disponíveis no site Siga Brasil, um sistema de informações sobre o orçamento federal do Senado. Como o portal apresenta atraso na atualização, os valores referem-se à quarta-feira (3 de julho de 2024) e foram comparados com o dia anterior, terça-feira (2 de julho).

Na semana anterior, o Executivo empenhou R$ 7,68 bilhões. O empenho é a reserva do valor e o compromisso do Executivo em realizar o pagamento. Na terça-feira (2 de julho), as emendas Pix pagas somavam R$ 232,464 milhões.

É importante destacar que o processo de apresentação de emendas ao Orçamento é totalmente legal e legítimo. Em várias democracias, os congressistas apresentam propostas de investimentos para suas áreas de atuação. O questionamento surge em relação aos critérios de liberação das verbas por parte do Executivo, que, em algumas ocasiões, só libera o dinheiro quando necessita de apoio legislativo para aprovar projetos.

Este método tem sido amplamente utilizado por Lula, inclusive durante seus dois mandatos anteriores. A transferência significativa ocorreu na semana em que os deputados estavam mobilizados para votar a regulamentação da reforma tributária, uma pauta de interesse do governo.

Emendas Pix

Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 105, que criou a modalidade de transferência especial. Este mecanismo permite que os congressistas destinem recursos diretamente para os Estados e municípios sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal.

Entidades contrárias a esta modalidade argumentam que há pouca transparência nesses repasses, o que levou ao apelido de emenda Pix pela rapidez do processo.