Governo Lula suspende crédito rural subsidiado no Plano Safra

O governo Lula suspendeu temporariamente a concessão de crédito rural com juros subsidiados no Plano Safra 2024/2025, alegando falta de recursos para cobrir a equalização das taxas de juros.

A medida, que não afeta o Pronaf (destinado à agricultura familiar), foi anunciada um dia após o presidente prometer a redução dos preços dos alimentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que busca respaldo técnico e legal para a retomada dos financiamentos, que devem permanecer suspensos até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A falta de dinheiro para cobrir a equalização das taxas de juros— porque o governo não tem recursos suficientes para compensar a diferença entre os juros mais baixos cobrados dos produtores rurais e a taxa Selic, que está em um 13,25% ao ano. A suspensão é anunciada um dia após o presidente Lula prometer que os preços dos alimentos vão baixar e dizer que está para anunciar o maior programa de crédito já feito no Brasil, sem no entanto, dar detalhes.

Todas as linhas de crédito rural foram afetadas, exceto aquelas previstas a ações de custeio no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira, 21, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad vai encaminhar ofício ao Tribunal de Contas da União. O objetivo de Haddad é “buscar respaldo técnico e legal para a retomada imediata das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24”, segundo a Fazenda.

Em entrevista nesta sexta-feira, 21, o ministro Haddad negou que os pequenos produtores sejam afetados. "Só está afetado o enorme produtor. O produtor de alimentos não está afetado por isso, porque são pequenos valores que conseguimos encaminhar com uma certa naturalidade, mas vamos aprovar o Orçamento", disse o ministro ao LCI Notícias. A previsão é que as linhas de crédito fiquem suspensas até a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), quando o governo espera fazer os acertos necessários, diante da política monetária mais restritiva imposta pelo Banco Central.

O ciclo de juros começou em setembro do ano passado, na tentativa de controlar a inflação. Sem uma lei orçamentária aprovada e sancionada, o Executivo só tem autorização para realizar as despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Gastos com Saúde, Previdência, Educação estão entre as despesas obrigatórias.

A execução provisória do orçamento é regulamentada pela LDO que foi sancionada por Lula no último dia de 2024. Despesas financeiras também são permitidas como, por exemplo, o pagamento de juros da dívida pública, financiamento de programas de desenvolvimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pagamentos para plano de segurança social dos servidores públicos e repasses aos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).