Governo Solicita ao STF Manutenção da Desoneração da Folha

Pedido ao Supremo

Na noite de quarta-feira (15 de maio de 2024), o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida liminar que determinava o fim da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e municípios com até 156,2 mil habitantes. A solicitação foi dirigida ao ministro Cristiano Zanin, responsável pela decisão que obrigava as empresas a pagarem ao INSS uma alíquota de 20% sobre os salários de abril a partir de segunda-feira (20 de maio de 2024).

Contexto e Acordo Político

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que o governo recorreu ao STF para forçar uma negociação com o Congresso e os setores afetados. Esse acordo foi alcançado em 9 de maio. Agora, a AGU solicita ao STF que suspenda os efeitos da medida liminar até que o Congresso possa votar, em até 60 dias, o projeto de lei apresentado pelo senador Efrain Filho (União Brasil-PB) também em 15 de maio.

Decisão do Ministro Zanin

O ministro Cristiano Zanin tem a prerrogativa de atender ou não ao pedido do Planalto. Se a liminar continuar em vigor até segunda-feira (20 de maio), as empresas serão obrigadas a recolher os 20% sobre os salários de seus funcionários. Se Zanin suspender a medida, o acordo entre o governo e o Congresso prevalecerá, sendo posteriormente oficializado com a aprovação do projeto de lei.

Termos do Acordo

Segundo o acordo, a desoneração da folha será mantida para os 17 setores da economia durante o ano de 2024. Em 2025, uma alíquota de 5% será aplicada, subindo para 10% em 2026, 15% em 2027 e alcançando 20% em 2028.