Habitação: Consenso Alcançado para Investimentos Públicos em Obras Habitacionais Privadas

Em uma importante reunião realizada na última segunda-feira (21/08), o Prefeito Carlos Capeletti e o Presidente da Câmara Municipal, Elder Gobbi, marcaram presença em uma mesa técnica no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa, proposta pelo conselheiro Sérgio Ricardo, culminou em um consenso fundamental sobre a taxa de investimentos públicos em obras habitacionais privadas.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso desempenhou um papel crucial ao esclarecer o caminho legal para direcionar recursos públicos à infraestrutura de loteamentos privados. Essa medida tem o objetivo de reduzir os custos dos terrenos e garantir um crescimento ordenado e planejado da cidade, ao mesmo tempo em que possibilita que mais cidadãos tenham acesso a moradia digna.

A justificativa por trás dessa abordagem reside na dificuldade que pessoas com renda de até R$ 4 mil encontram ao financiar um imóvel. A introdução de recursos públicos na infraestrutura dos loteamentos privados resulta numa redução significativa no custo dos lotes, tornando-os mais acessíveis. O Prefeito Carlos Capeletti expressou sua gratidão ao Tribunal de Contas por essa solução, acreditando que ela será um fator determinante na atração de novas empresas para o município.

A proposta foi aprovada de forma unânime no âmbito da CPNJur (Comissão Permanente de Normas Jurídicas), seguindo-se agora para apreciação em sessão plenária do Corte de Contas. Com a solução técnico-jurídica em mãos, a questão também será submetida à discussão na Câmara Municipal de Tapurah, que será responsável por apontar o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) mais adequado.

A problemática de loteamentos irregulares ganha destaque nesse contexto, com quatro deles atualmente existentes. O apoio do TCE-MT é visto como essencial para a resolução desse desafio. O presidente da Câmara, Elder Gobbi, expressou seu entusiasmo com a proposta e enfatizou o comprometimento do prefeito e dos vereadores em transformar essa abordagem em realidade.

O consenso nessa mesa técnica reforça a importância de parcerias entre instituições governamentais para enfrentar desafios complexos e promover o desenvolvimento sustentável de comunidades locais. Com o apoio do Tribunal de Contas e o envolvimento das autoridades municipais, a cidade de Tapurah se prepara para um novo capítulo em sua trajetória de habitação e desenvolvimento urbano.

Fonte: (Prefeitura Tapurah/ foto: Prefeitura Tapurah)