Isenção de alvará para Advogados: Prefeituras de Itanhangá e Tapurah reafirmam apoio à classe jurídica

As prefeituras de Tapurah e Itanhangá, confirmaram a isenção do Alvará de Funcionamento para advogados e escritórios de advocacia em 2025. A medida, que visa desburocratizar a atuação dos profissionais da área, reflete um compromisso com a Lei de Liberdade Econômica e busca fortalecer a prática da advocacia nos municípios.

Em declarações durante visitas institucionais, Danusa Oneda, presidente da 21ª subseção da OAB, ressaltou a importância dessa isenção: "Essa isenção vai ao encontro de um permissivo legal da Lei de Liberdade Econômica. No ano passado, nós já fizemos esse mesmo protocolo nas três prefeituras. Tapurah e Itanhangá realizaram as isenções, enquanto Lucas do Rio Verde suspendeu a cobrança."

Oneda explicou que, neste ano, as tratativas foram intensificadas para garantir a continuidade das isenções. "Estamos em tratativas para entendermos se conseguiremos evoluir para isenção em Lucas do Rio Verde ou se precisaremos impetrar o mandado de segurança. Nas subseções em que não foi concedido para a advocacia, o jurídico da nossa seccional OAB Mato Grosso já vem impetrando mandados de segurança que vêm sendo concedidos, tornando obrigatória a isenção do alvará de funcionamento para a advocacia."

A presidente também enfatizou o respaldo legal que a OAB possui em suas ações: "Nós sempre priorizamos essa conversa institucional. A ordem é extremamente participativa e possui cadeiras em todos os conselhos municipais dos três municípios. A 21ª subseção abrange Lucas, Tapurah e Itanhangá e participa ativamente em toda a sociedade, em diversas vertentes. Muito além de termos esse permissivo legal por meio da Lei da Liberdade Econômica, a ordem certamente possui todo um arcabouço que lhe dá toda a sustentabilidade para ter isenção do alvará de funcionamento."

A decisão das prefeituras é vista como um avanço significativo para os profissionais da área jurídica, que frequentemente enfrentam desafios financeiros em suas práticas. A isenção pode facilitar o acesso à Justiça e estimular novos advogados a estabelecerem-se nas regiões.

Essa iniciativa destaca também a importância do diálogo entre as autoridades municipais e os representantes da OAB, buscando sempre aprimorar as condições para o exercício da advocacia e garantir que os cidadãos tenham acesso à defesa legal.

Fonte: MT Agora