Justiça Decide a Favor da Prefeitura de Tapurah e Confirma Realização do Réveillon

A Prefeitura de Tapurah, liderada pelo prefeito Carlos Capeletti, obteve uma importante vitória na Justiça nesta terça-feira (24). A juíza substituta Patrícia Bedin, da Vara Única de Tapurah, indeferiu o pedido de liminar apresentado em uma ação popular que buscava suspender a realização do tradicional evento de Réveillon no município. A decisão reafirma a legalidade da organização do evento, promovido em parceria com a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários, Culturais, Festivos e Esportivos de Tapurah (ASPREAT).

A ação, movida por Juliano Banegas Brustolin, argumentava que a festa acarretaria prejuízos ao patrimônio público e desrespeitaria princípios da administração. Entretanto, a magistrada considerou que os requisitos para a concessão da liminar não foram atendidos, destacando a ausência de provas de danos irreparáveis ou de difícil reparação aos cofres públicos.

A juíza Patrícia Bedin também ressaltou que a administração municipal cumpriu os percentuais constitucionais obrigatórios de investimento em saúde, educação e despesas de pessoal. Além disso, o evento já havia sido avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que não identificou irregularidades graves. O Ministério Público Estadual também se manifestou contrário à suspensão, destacando que acompanha os gastos públicos relacionados ao evento e outras questões administrativas.

Outro ponto de destaque foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município, a ASPREAT e o Ministério Público, garantindo maior transparência na realização do evento. Para a magistrada, a proximidade do Réveillon e seu impacto econômico positivo, como o aquecimento do comércio local e a ocupação da rede hoteleira, reforçam a importância da celebração para a comunidade.

Com a decisão, a administração municipal segue com os preparativos para o Réveillon, que promete movimentar a cidade e atrair turistas. A vitória na Justiça representa mais um capítulo na gestão de Carlos Capeletti, que busca manter o equilíbrio entre o desenvolvimento cultural e econômico e a responsabilidade com os recursos públicos.