Justiça Federal bloqueia contas bancárias da empresa do filho do governador de MT

A Justiça Federal de Cuiabá determinou a penhora de até R$ 1.530.725,91 das contas bancárias da empresa Sollo Construções Ltda, que pertence ao empresário Luis Antonio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União).

A penhora foi executada no decurso de uma ação de execução fiscal movida pela União que acusa a empresa de não pagar diversos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição sobre a folha de salários (CSFS).

A decisão é desta segunda-feira (20) e foi assinada pelo juiz Pedro Francisco da Silva, da 4ª Vara Federal de Cuiabá.

"[...] visando a efetividade da execução, e observando a ordem de preferência legal, tendo a penhora de dinheiro primazia sobre qualquer outra (art. 11, I, da LEF, c/c 835, I do CPC), hipótese para a qual, determino previamente a penhora/arresto on line (artigo 854 do CPC) dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias titulada pelo(s) executado(s), no valor da dívida, via sistema SISBAJUD, autorizando desde já o desbloqueio de valores excedentes, assim como das quantias irrisórias (inferiores a R$ 300,00 ou valores que sejam totalmente absorvidos pelas custas, conforme art. 836, do CPC)"

Na mesma decisão, o magistrado deu cinco dias úteis para a empresa do filho de Mauro Mendes quitar os impostos que deve à União com juros e correções.

Ele também determinou que, caso não haja o pagamento, que a empresa indique bens a penhora ou qualquer outra garantia à Justiça.

Além das contas bancárias da Sollo Construções, o juiz ainda determinou que o bloqueio dos veículos registrados em nome da empresa.

O magistrado ainda citou na decisão sobre a possibilidade de ser requerida à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do responsável pela empresa.

Família Mendes deve mais de R$ 115 milhões em impostos à União

Reportagem veiculada no início do ano pelo Isso É Notícia revelou que as empresas da família do governador Mauro Mendes devem mais de R$ 115 milhões só em impostos à União.

O valor não inclui débitos tributários estaduais e municipais.