Lei SER Família Mulher: Um Passo Contra o Feminicídio e a Violência Doméstica em Mato Grosso

Diferentes tipos de violência, como a física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, continuam assolando a sociedade, com consequências fatais. Porém, o feminicídio, um crime cometido exclusivamente por ser a vítima de uma mulher, é o mais preocupante de todos. O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, buscando combater a impunidade.

Um aspecto notável dos casos de violência doméstica é a conexão intrínseca com a vulnerabilidade financeira das vítimas. Infelizmente, muitas delas não denunciam devido a uma série de fatores, incluindo a preocupação com a segurança dos filhos. Esse cenário impacta gravemente toda a família, levando à recusa em buscar ajuda. Para enfrentar esse desafio, é crucial a implantação de um sistema de amparo, uma rede de apoio e leis mais rigorosas.

Em Mato Grosso, foi sancionada a lei nº 12.013/23, conhecida como SER Família Mulher, uma iniciativa pioneira idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes. A lei tem como objetivo fornecer auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetora, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/2006.

Dentro do programa SER Família Mulher, as vítimas terão acompanhamento familiar por 12 meses, com a possibilidade de prorrogação por uma vez. Além disso, serão disponibilizados cursos de qualificação profissional, oferecendo uma oportunidade para que as vítimas se tornem independentes e tenham acesso a novas perspectivas.

Virginia Mendes, além de primeira-dama de Mato Grosso, destaca que, como mulher, é sua responsabilidade lutar por um futuro melhor. Ela ressalta a importância de uma sociedade comprometida em eliminar o ciclo de violência, independente de gênero. É fundamental unir esforços para implementar medidas mais rígidas em todo o país, a fim de quebrar o ciclo de violência.

A criação da Lei SER Família Mulher é um passo significativo na busca por justiça às vítimas e na prevenção de novos casos. A iniciativa visa encorajar as vítimas a saírem do círculo vicioso da violência, oferecendo apoio e oportunidades para um recomeço.

Se você é uma vítima ou conhece alguém que está passando por uma situação de violência, denuncie ligando para o 180. Busque ajuda e apoio. As vítimas não estão sozinhas nessa luta. É hora de agir, combater a impunidade e promover uma sociedade mais segura e justa para todos.

Fonte: Governo MT