Lula consegue R$ 19,8 bilhões de receita extra.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá um reforço no caixa de quase R$ 20 bilhões para ajudar a fechar as contas em 2024. O recurso virá da Petrobras. O Conselho de Administração da estatal aprovou nesta 2ª feira (17.jun.2024) um acordo para encerrar processos administrativos e judiciais no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) que inclui o pagamento de R$ 19,8 bilhões.

Na prática, a Petrobras vai aderir a uma espécie de Refis de débitos no Carf, num modelo lançado no início do ano pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e pela Receita Federal.Como mostrou o Poder360, diante da pressão do Palácio do Planalto pelo recurso, era considerada certa a aprovação do pagamento pelo Conselho de Administração.

O acordo envolve disputas relacionadas à incidência da Cide (Contribuição de Intervenção o Domínio Econômico), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre remessas ao exterior, do período de 2008 a 2013, que totalizavam R$ 44,79 bilhões. Com o acordo, a Petrobras terá um desconto de 65% do valor da dívida.

Do total, R$ 6,65 bilhões serão pagos por meio de depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão virá de créditos com o Fisco referentes aos prejuízos fiscais de subsidiárias da companhia. Os R$ 11,85 bilhões no lucro líquido do 2º semestre de 2024. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 98 kB). O governo tem 6 dos 11 conselheiros da Petrobras. O acordo teve aprovação de 10 deles. O único contrário foi Marcelo Gasparino, um dos 4 que representa os acionistas minoritários. Ao Poder360, um dos integrantes afirmou se tratar de um “excelente acordo” para a empresa.