Moraes impõe derrota ao Congresso e permite volta do IOF.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), impôs uma forte derrota ao Congresso e decidiu nesta 4ª feira (16.jul.2025) manter o decreto do governo Lula que aumentou o IOF (Imposto de Operações Financeiras). O magistrado apenas vetou a cobrança do chamado risco sacado. A determinação ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte, em data a ser definida.

O risco sacado, ou forfait, é uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro, ou seja, manter estoques e abastecer as lojas. As empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros para bancos ou fundos, antecipando dinheiro para o capital de giro. A cobrança do IOF sobre esse tipo de operação renderia menos de R$ 2 bilhões por ano para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão, Moraes disse que “não restou comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas”. Câmara e Senado chegaram a sustentar na Justiça haver desvio de finalidade com a apresentação dos decretos. Argumentaram que a iniciativa tinha “nítido propósito arrecadatório, e não extrafiscal”.

VITÓRIA DO GOVERNO

A decisão representa uma vitória para o ministro Haddad e para o presidente Lula. O governo conseguiu assegurar novas receitas para tentar cumprir a meta fiscal. O governo tem investido em um discurso de que a alta no IOF seria uma forma de justiça tributária contra contra os chamados super-ricos. Segundo especialistas e entidades, entretanto, o impacto não se limita à alta renda. O Ministério da Fazenda se pronunciou na noite desta 4ª feira (16.jul) sobre a decisão. Avalia que o ministro “formou sobriamente seu juízo” ao dar a sentença e que “foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais”.

Eis a íntegra do comunicado:

NOTA

Tomamos conhecjmento da decisão do mjnjstro do Supremo Tribunal Fecera/ (STF),

Alexandre de Moraes, reyator do medida cautelar na ação declaratórja de

constitucionalidade 96. Após ouvir todas as partes interessadas, o Ministro relator formou

sobriamente seujUfZ0. A partir dessa importante dectsõo, foram cuequacomente

reafirmados os prerrogotivos constitucionais. A decisão contribui para a retomada da

harmonização entre os poderes e represento como o diálogo é fundamental pora o

retorno à normalidade institucional do pafs.

MINISTÉR'O DA FAZENDA

IMPACTO

Segundo a equipe econômica, o impacto com a saída da cobrança sobre o risco sacado é

de aproximadamente RS 4 bilhões:

• 2025 - RS 450 milhões;

• 2026 - RS bilhões.

A Fazenda esperava arrecadar ao todo RS 12 bilhões em 2025 e RS 31,2 bilhões em 2026

com o aumento do IOF. Com a saída do risco sacado, a receita fica um pouco menor.

O QUE HOUVE

Em maio, a equipe econômica aumentou o imposto financeiro para fortalecer a

arrecadação. O Congresso ficou insatisfeito depois de o Executivo publicar uma MP

(medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do

reajuste do IOF, não sua totalidade.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (P T) decidiu judicializar a questão depois que

Câmara e Senado conseguiram derrubar os decretos presidenciais por meio da aprovação

de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo).

Na 3' feira (15.jul), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia sinalizado que a

decisão de Moraes viria com um bloqueio só sobre a incidência do imposto sobre o risco

sacado.

SOBRE O RISCO SACADO Eis como funciona o risco sacado:

o que é – operação financeira em que uma empresa antecipa o recebimento de pagamentos ao vender recebíveis;

exemplo – uma fornecedora vende para um banco o direito de receber, hoje, uma quantia que só seria paga por um cliente em 30 dias. Com o aval do cliente, o banco assume o chamado risco sacado (risco do cliente não pagar).