MP-TCU pede suspensão dos salários de militares indiciados pela PF.

O MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) solicitou a suspensão dos salários de 25 militares investigados pela PF (Polícia Federal) no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Eia íntegra do pedido (PDF - 1 MB).

No pedido, o subprocurador-geral Lucas Furtado argumenta que o Estado não deve custear a remuneração de indivíduos indiciados por crimes "graves", como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.

"Nessas condições, a meu ver, não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até vinte e oito anos", escreve Furtado.

O pedido, apresentado ao TCU nesta 6a feira (22.nov.2024), lista todos os militares indiciados pela PF, incluindo oficiais de alta patente, como os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, todos ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL). Também lista oficiais da ativa e da reserva, como coronéis, Tenentes-coronéis, subtenentes, majores e capitães. O salário variam de R$ 10.027,26 a R$ 37.988,22. Ao todo, custam R$ 675.476,01 por mês à União.

Furtado sustenta na peça que os militares tinham o dever funcional de defender o país, mas se envolveram em uma organização criminosa que buscou derrubar o Estado democrático de Direito, motivo pelo qual a União não deveria mais financiar os vencimentos desses envolvidos.

"A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma

ditadura", afirma o subprocurador.

Furtado diz que, ao permitir o pagamento dos salários, o Estado, de forma indireta, estaria financiando a própria ação golpista. O pedido inclui também a indisponibilidade dos bens dos 37 indiciados pela PF. O inquérito agora será encaminhado à PGR (Procuradoria Geral da República), mas o encaminhamento ou não à Justiça deve ficar só para 2025.