PGR denuncia Bolsonaro ao STF por tentativa de golpe de Estado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas envolvidas no inquérito que apura o que seria uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 – vencidas pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator de investigação no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta 3ª feira (18.fev.2025). Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Os denunciados por Gonet respondem pelos crimes apontados pela PF no relatório, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Além disso, Gonet apresentou mais 2 crimes na denúncia: dano qualificado com violência e deterioração contra o patrimônio tombado.

• Os crimes somam até 43 anos de prisão. Leia abaixo a pena determinada para cada crime:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito - 4 a 8 anos de prisão;

• golpe de Estado - 4 a 12 anos de prisão; integrar organização criminosa armada - 3 a 17 anos de prisão;

dano qualificado contra o patrimônio da União - 6 meses a 3 anos; e privacidade de patrimônio tombado - 1 a 3 anos.

As penas para membros de organização criminosa aumentam para quem exerce o seu comando e se na atuação houver emprego de arma de fogo. Bolsonaro foi apontado por Gonet como o líder do grupo que planejou o golpe. Agora, o Supremo decide se aceita a denúncia e torna réus os indicados pela PGR. Nesse caso, eles passariam a responder a uma ação penal na Corte.

Um processo penal envolve audiências com os acusados, interrogatórios e outras etapas. Passados ​​os requisitos e diligências, são feitas as considerações finais e a Corte profere uma decisão sobre as penas de cada um dos envolvidos. O Supremo também pode mandar o caso de volta para a 1ª instância -nesse caso, uma eventual prisão de Bolsonaro seria mais demorada.

DENUNCIADOS

O ex-presidente e outras 33 pessoas foram acusados ​​de suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula. As penas podem chegar até A denúncia contra 34 pessoas foi encaminhada por Paulo Gonet ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Dentre eles estão:

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-comandante da FAB e ex-chefe do GSI;

• Braga Netto, comandante do Exército e candidato a vice de Bolsonaro;

• Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Próximos passos no STF:

• Supremo recebe denúncia - foi o que se passou na 3a feira (18.fev.2025);

• prazo para defesas - começa a correr um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 acusados ​​se manifestem; 1a Turma analisa - o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes,Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decidem se aceita a rejeição. Se os ministros por maioria aceitarem, os indiciados viram réus;

• novas audiências - Moraes deve convocar os acusados ​​para prestarem novos depoimentos;

INDICIAMENTO DA PF

A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro, o candidato a vice e ex-ministro da Defesa, o general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas em 21 de novembro do ano passado. Em 11 de dezembro, a corporação adicionou mais 3 pessoas dentre os acusados, totalizando 40. No documento, a PF afirma ter identificado o que foram provas ao longo da investigação que mostram de forma "inequívoca" que Bolsonaro "planejou, atuoso e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito".

As declarações contra os envolvidos foram obtidas pela PF ao longo de quase 2 anos, por meio de quebras de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões. O objetivo do grupo envolvido, formado em suma por militares, seria impedir que um grupo do presidente eleito recolocasse Bolsonaro no poder. Contudo, segundo a corporação, ainda teria um plano para matar o Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser expedida em 19 de novembro de 2024. As investigações levaram ainda à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.Teria ainda um plano para matar o Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes. A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser expedida em 19 de novembro de 2024.

As investigações levaram ainda à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.Teria ainda um plano para matar o Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes. A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser expedida em 19 de novembro de 2024. As investigações levaram ainda à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.