Prefeito de Tapurah quer fazer obras em condomínio privado e consulta TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela admissibilidade de uma mesa técnica para estudar sobre a possibilidade de a Prefeitura de Tapurah (433 km de Cuiabá) efetuar infraestrutura de loteamento em uma área particular.

A consulta sobre a possibilidade de execução das obras foi feita pelo prefeito do município Carlos Alberto Capeletti (PSD), afastado do cargo por conta de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter incentivados os atos golpistas em Brasília.

Atualmente, a cidade está sob o comando do vice-prefeito, Odair César Nunes, também do PSD, após o afastamento do prefeito, determinado no dia 7 de dezembro de 2022.

Capeletti protocolou a consulta junto ao TCE em julho do ano passado. A Secretaria Geral de Controle Externo deu parecer pelo arquivamento, por entender que a consulta não atende aos requisitos de admissibilidade, especificamente por não se tratar de situação em tese, mas de caso concreto. O mesmo entendimento teve a Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE.

No entanto, após uma deliberação interna que acompanhou o voto apresentado pelo consultor jurídico geral da corte, houve a opção pelo conhecimento da consulta, por se tratar de matéria de relevante interesse público. O conselheiro Sérgio Ricardo, relator da consulta, determinou então a instauração da mesa técnica.

“Portanto, decido pela admissibilidade da mesa técnica relativa ao estudo sobre a possibilidade de o município efetuar infraestrutura de loteamento em área particular, a ser instaurada conforme detalhamento em anexo. Por fim, determino à Secretária-geral do Tribunal Pleno que publique esta decisão, com posterior encaminhamento à Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo para a adoção das providências necessárias à execução desta mesa técnica e ao prosseguimento dos autos”, diz a decisão.

Carlos Alberto Capeletti, autor do questionamento, foi afastado da Prefeitura de Tapurah em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, por ter incentivado a ida de caminhões para Brasília em novembro do ano passado, segundo a corte, “com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática". O gestor municipal se autodeclarava “bolsonarista”.

Durante o segundo turno das eleições, Carlos Alberto Capeletti teve que se retratar publicamente e cancelou o sorteio de um carro 0 km aos moradores que havia prometido, caso o município fosse o líder do estado em número de votos para Bolsonaro (PL), derrotado na disputa pela reeleição.

A promessa feita aos moradores foi divulgada em vídeo pelas redes sociais e foi considerada propaganda irregular a favor de Bolsonaro.

Em Tapurah, Bolsonaro foi o candidato mais votado para a Presidência da República. Ele recebeu 5.188 votos, o equivalente a 77,12% do total da cidade. Já Lula (PT) foi a escolha de 22,88% dos eleitores e recebeu 1.539 votos.

FONTE: FOLHA MAX