Prefeitura de Tapurah constata invasão de áreas públicas em Novo Eldorado.

A Prefeitura Municipal de Tapurah alerta para a gravidade da invasão de terrenos, especialmente em áreas públicas, considerada uma violação às leis em vigor. Durante uma vistoria no distrito de Novo Eldorado foi constatada a demarcação irregular de lotes e o início da construção de muros em terrenos pertencentes ao município.

Estiveram no local o procurador do município, Breno Ferreira, e o diretor de habitação, Danilo Batista, que verificaram as denúncias. Após a inspeção, a prefeitura destacou a necessidade de a população verificar as documentos antes de adquirir qualquer terreno.

O procurador Breno Ferreira reforçou que a demarcação e ocupação de áreas públicas configura crime, com pena de detenção de seis meses a três anos. "Descobrimos uma construção e demarcação de lote em área pública, o que é um crime. É importante que qualquer invasão seja denunciada e assim, podemos tomar as medidas cabíveis, como ação de reintegração de posse, para garantir o uso correto nessas áreas", afirmou.

A prefeitura orienta a população a colaborar, denunciando irregularidades à Ouvidoria Municipal, e reforça que a participação dos cidadãos é fundamental para preservar e garantir a utilização correta das áreas públicas.