Presidente Lula Mantém "Saidinhas" Contra Vetos do Congresso

Nesta quinta-feira (11 de abril de 2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei das "saidinhas", que visava restringir as saídas temporárias de detentos no Brasil. Apesar disso, o chefe do Executivo optou por vetar o ponto central do texto: o fim das saídas dos presos para visitar familiares. O anúncio do veto foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto, como já havia sido antecipado. Lula optou por manter o restante do texto aprovado no Congresso Nacional, incluindo a obrigatoriedade do exame criminológico e o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas.

As saídas temporárias são concedidas a detentos em regime semiaberto como resultado de "méritos prisionais", como explicou Lewandowski, destacando a importância da ressocialização dos presos. Atualmente, o Brasil conta com 118.328 presos em regime semiaberto, mas nem todos têm direito às "saidinhas", sendo necessário preencher requisitos estabelecidos na legislação e analisados pelo juiz da execução penal.

Além de manter o exame criminológico e o uso de tornozeleiras eletrônicas, Lula também conservou o trecho que proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. O veto de Lula agora segue para o Congresso Nacional para ser analisado, onde os congressistas poderão decidir se mantêm ou derrubam o veto, ratificando ou alterando o texto aprovado anteriormente.

Apesar das pressões de entidades do direito e grupos de esquerda para que vetasse o texto, Lula optou por uma posição intermediária. Ainda que o Congresso derrube o veto, algumas organizações continuam defendendo a medida, considerada um "tema caro" ao campo progressista, como destacou o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio, ao Poder360.