Salários do Prefeito e Vice será de R$ 23.000,00 em 2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2024 é Aprovado em Tapurah

Tapurah, 19 de junho de 2024 - Em uma sessão movimentada na Câmara de Vereadores de Tapurah, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2024. Este projeto estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a próxima legislatura, que abrange os anos de 2025 a 2028.

A sessão, realizada em 17 de junho de 2024, contou com a leitura do parecer das comissões e a votação unânime dos vereadores presentes. O projeto, de autoria coletiva dos vereadores, passou por duas votações conforme o regimento interno da Casa.

Detalhes do Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº 014/2024 fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito em R$ 23.000,00, um reajuste de R$ 1.200,00 em relação aos valores anteriores. A necessidade de atualização dos valores foi justificada pela importância de manter a remuneração do Prefeito como a mais alta do executivo municipal, garantindo assim a hierarquia salarial e permitindo ajustes nos vencimentos de outros cargos, como os médicos, sem ultrapassar os limites legais​​.

Comissões e Debates

Os pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento foram favoráveis ao projeto. A Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Leandro Frizzo, contou com o apoio de Diego Rafael Grandene e Eliseu Francisco de Oliveira. Já a Comissão de Finanças e Orçamento teve como presidente Eliseu Francisco de Oliveira, com Márcio Araújo de Macedo e Elton Antônio Figueiredo como membros​​.

Durante os debates, foi ressaltada a importância da atualização salarial para manter a competitividade e atratividade dos cargos executivos municipais, além de garantir que a remuneração do Prefeito continue a ser a referência máxima dentro do executivo.

Próximos Passos

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 014/2024, os novos valores serão implementados a partir de 1º de janeiro de 2025, abrangendo toda a legislatura até 31 de dezembro de 2028. Esta medida visa assegurar que os gestores municipais possam desempenhar suas funções com uma remuneração justa e atualizada, refletindo as responsabilidades e demandas do cargo.

Além do reajuste salarial, outras providências relacionadas ao exercício dos mandatos também foram discutidas e incorporadas ao projeto, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Tapurah com a transparência e a eficiência na administração pública.

A comunidade aguarda agora a sanção do Prefeito Carlos Alberto Capeletti para que o projeto se torne lei e passe a vigorar conforme aprovado​