Salário de vereador em 2025 será de r$ 7.000,00 (sete mil reais)

Câmara de Tapurah Aprova Projeto de Aumento de Salários para Vereadores

Na última sessão da Câmara Municipal de Tapurah, foi votado e aprovado o Projeto de Lei 003/2024, que fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028. Todos os vereadores participaram da autoria do projeto, que estabelece um novo valor para os salários dos legisladores municipais e inclui diversas disposições sobre as condições de remuneração.

Detalhes do Projeto

O Projeto de Lei 003/2024 define que os vereadores de Tapurah receberão um subsídio mensal de R$ 7.000,00, pago em parcela única. O presidente da Câmara Municipal terá um subsídio de R$ 8.800,00 mensais. Em caso de licenciamento para tratamento de doença, devidamente comprovada por atestado médico, os vereadores continuarão recebendo a remuneração conforme a legislação vigente da previdência a que estiverem vinculados.

Além disso, a ausência não justificada de um vereador nas reuniões plenárias resultará em desconto proporcional ao número total de reuniões mensais. Os subsídios poderão ser corrigidos anualmente em janeiro, com base no mesmo índice aplicado aos servidores municipais, conforme lei específica. Em caso de viagens a serviço da municipalidade ou em representação da Câmara, os vereadores terão direito a diárias, conforme regulamentado.

As despesas decorrentes desta lei serão atendidas pela dotação orçamentária própria do município. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Debate e Aprovação

Durante o debate, o presidente da Câmara, vereador Gobbi, esclareceu que o aumento proposto foi de R$ 6.996,00 para R$ 7.000,00 para os vereadores, e de R$ 8.799,00 para R$ 8.800,00 para o presidente, ressaltando a pequena correção de R$ 4,00 e R$ 1,00, respectivamente. No entanto, o vereador Cleomar Campos corrigiu a informação, destacando que o aumento real foi de R$ 3,12, e enfatizou que os vereadores atuais não podem votar em benefício próprio, mas apenas para a próxima legislatura.

Os pareceres das comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento foram favoráveis, cada uma com três votos. O projeto foi aprovado por unanimidade na primeira votação, com todos os vereadores presentes concordando com os novos valores estabelecidos para a próxima legislatura.

A aprovação deste projeto reflete a conformidade da Câmara Municipal de Tapurah com a legislação vigente e o compromisso de estabelecer uma remuneração justa para os futuros legisladores, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.