Sem contabilizar lucros de Estatais dívida pública bruta sobe para 76,6% do PIB em junho

A dívida pública bruta do Brasil voltou a crescer em junho, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Banco Central. O setor público consolidado — que inclui União, Estados, municípios e estatais — registrou um déficit primário de R$ 47,091 bilhões no mês, acima da expectativa do mercado, que projetava um resultado negativo de R$ 40,9 bilhões.

Com isso, a dívida bruta do governo geral subiu de 76,1% para 76,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Já a dívida líquida foi a 62,9% do PIB, contra 62,0% em maio.

O resultado negativo foi puxado principalmente pelo governo central, que teve déficit de R$ 43,527 bilhões. Estados e municípios também registraram saldo negativo de R$ 954 milhões, e as empresas estatais tiveram déficit de R$ 2,610 bilhões.

Lucros de estatais como Petrobras e bancos públicos ficam fora do cálculo

Chama atenção o fato de que os lucros de estatais lucrativas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não entram na conta da dívida líquida do setor público — ou seja, mesmo quando essas empresas geram lucros bilionários, seus resultados positivos não contribuem para reduzir o indicador da dívida. Por outro lado, prejuízos ou déficits das estatais são contabilizados.

Para se ter ideia, a Petrobras lucrou R$ 124,6 bilhões em 2022 e R$ 75,5 bilhões em 2023, enquanto o Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 35,6 bilhões em 2023, e a Caixa, de R$ 9,5 bilhões no mesmo ano. Esses valores expressivos, no entanto, são ignorados na metodologia usada para o cálculo da dívida líquida do setor público, elaborada conforme critérios do FMI.

Se esses lucros fossem considerados na mesma medida em que os prejuízos entram na conta, a dívida líquida brasileira poderia ser significativamente menor, o que mudaria a percepção do risco fiscal do país e ampliaria a margem de manobra para investimentos públicos.

Reflexo de uma contabilidade conservadora

Essa exclusão é frequentemente criticada por economistas que defendem uma revisão da metodologia. Para eles, há uma superestimação da dívida pública, especialmente em um cenário onde empresas estatais lucrativas distribuem dividendos volumosos à União, reforçando o caixa do governo central.

Além disso, em anos de bom desempenho das estatais, como tem ocorrido com a Petrobras e o Banco do Brasil, os dividendos pagos ao Tesouro Nacional se tornam uma importante fonte de receita — que, paradoxalmente, não é levada em conta no cálculo da dívida líquida.

Dívida cresce para sustentar o Estado e o sistema financeiro

Outro ponto importante é que boa parte do crescimento da dívida pública no Brasil está relacionada à manutenção da máquina pública — incluindo folha de pagamento, aposentadorias e despesas administrativas — e, sobretudo, ao pagamento de juros da própria dívida ao sistema financeiro.

Em 12 meses até junho, o setor público consolidado pagou R$ 748,3 bilhões em juros nominais, segundo o próprio Banco Central. Esse valor é mais de 10 vezes superior ao déficit primário do mês de junho e corresponde a aproximadamente 7% do PIB nacional. Isso revela o peso dos encargos financeiros no orçamento da União.

Ou seja, o Estado brasileiro continua se endividando, não apenas por gastar mais do que arrecada, mas principalmente para garantir o funcionamento do setor público e honrar compromissos com os rentistas do mercado financeiro — uma estrutura que perpetua um modelo de concentração de renda e reduz o espaço para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.