STF conclui julgamento e derruba indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil rejeitou o perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, ex-deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro. Silveira foi condenado em 2020 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar os ministros do tribunal e encorajar atos antidemocráticos. Embora a condenação incluísse uma multa e perda de direitos políticos, ele foi perdoado pelo decreto de Bolsonaro, que agora foi anulado pelo STF.

Em uma votação de 8 a 2, o STF considerou o decreto presidencial inconstitucional, chamando-o de "absolutamente desconectado do interesse público" e afirmando que seu objetivo "era beneficiar um aliado político de primeira hora legitimamente condenado pelo STF".