STF condena homem que furtou réplica da Constituição no 8 de Janeiro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou a 17 anos de prisão o homem que furtou uma

réplica da Constituição de 1988 durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando a sede

dos Três Poderes foram invadidas. A decisão foi tomada na 3a feira (4. fev.2025) durante

sessão do plenário virtual da Corte.

Marcelo Fernandes Lima está preso desde 2023 e foi denunciado pela PGR (Procuradoria

Geral da República) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito

e tentativa de golpe de Estado.

Além de cumprir a pena em regime inicial fechado, o STF decidiu que o acusado terá de

pagar R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados pelo 8 de Janeiro pelos

prejuízos causados.

Na Justiça brasileira, pagar uma multa solidária significa que mais de uma pessoa (física ou

jurídica) foi condenada a pagar uma multa conjuntamente. Todas as pessoas são responsáveis pelo pagamento integral do valor, podendo a cobrança ser feita a qualquer uma delas.

A cópia da Constituição estava na entrada do plenário do STF, local mais afetado pela

depredação durante os atos. Foi devolvida pelo acusado. Durante o processo criminal, a defesa de Lima negou que ele tenha usado violência ou grave ameaça.