STF forma maioria contra a possibilidade insana de intervenção militar.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos contra a possibilidade de uma 'intervenção militar constitucional'. Com seis votos favoráveis, a decisão foi alcançada nesta segunda-feira (1º), com o voto do ministro Gilmar Mendes. Os ministros estão analisando uma ação que trata dos limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes.

O relator do caso, Luiz Fux, apresentou parecer na sexta-feira (28) e foi acompanhado pelos colegas Luís Roberto Barroso e Flávio Dino, que registrou o voto no sistema neste domingo (31). Os ministros têm até 8 de abril para votar. O plenário virtual permite apenas inclusão de votos no sistema do STF, sem discussões. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte.

Nesta segunda-feira, além de Gilmar, os ministros Edson Fachin e André Mendonça também acompanharam Fux. Os demais ministros ainda não se manifestaram.