Tapurah; Vereadores propõem lei para proibir shows com apologia ao crime e drogas

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tapurah, realizada na última segunda-feira, 10 de março, o presidente da Casa, vereador Cleomar Campos, apresentou o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 06/2025. A proposta visa proibir a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que, durante suas apresentações, façam apologia ao crime organizado ou incentivem o uso de drogas.

A iniciativa busca proteger o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, garantindo que tenham acesso a atividades culturais sem serem expostos a mensagens que possam promover comportamentos nocivos. De acordo com o Artigo 1º da proposta, é direito de toda criança e adolescente se desenvolver de forma digna, livre da influência do uso de drogas e do crime organizado, em um ambiente que favoreça seu crescimento físico, emocional e educacional.

O projeto estabelece que é dever do município e da sociedade em geral proteger a infância, garantindo que eventos culturais promovidos ou patrocinados pelo poder público não incentivem condutas criminosas. Além disso, a proposta determina que medidas eficazes sejam adotadas para reprimir a violência, exploração de crianças e adolescentes, bem como fomentar iniciativas que os afastem de atividades relacionadas ao uso de drogas e ao crime organizado.

Entre os pontos principais, o Artigo 5º proíbe que a administração pública municipal, direta ou indiretamente, contrate shows ou eventos artísticos abertos ao público infanto-juvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Os organizadores desses eventos, incluindo os pais, são responsabilizados solidariamente quando permitem a presença de menores em apresentações que se enquadrem nessas características.

Além disso, o projeto prevê que os contratos firmados pela administração pública para eventos acessíveis ao público infanto-juvenil devem incluir uma cláusula específica que proíba expressamente qualquer forma de apologia ao crime ou ao uso de drogas. Caso o contratado descumpra essa cláusula, o contrato será imediatamente rescindido e o valor integral da multa aplicada será destinado ao ensino fundamental da rede municipal de Tapurah.

O Projeto de Lei ainda destaca que qualquer pessoa, entidade ou órgão da administração pública poderá denunciar possíveis infrações, que serão apuradas pela Prefeitura de Tapurah através de sua ouvidoria. Além disso, o auto de infração poderá ser lavrado tanto pela Prefeitura quanto pela Polícia Militar, quando devidamente conveniada.

Caso aprovado, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação. A proposta agora segue para análise das comissões competentes e posterior votação na Câmara Municipal.

A iniciativa tem gerado debates entre os vereadores e a população, especialmente sobre a definição do que configura apologia ao crime e ao uso de drogas, bem como sobre a responsabilidade dos organizadores e pais em eventos culturais voltados para o público infanto-juvenil.