Tarifas de Trump: veja as armas que governo prepara para retaliação

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara resposta à tarifa de 50% aos produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As medidas terão como base a Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o Palácio do Planalto a adotar ações comerciais a países ou blocos econômicos que aplicam barreiras unilaterais aos bens do Brasil.

Nessa quinta-feira (10/7), em entrevistas ao Jornal Nacional e ao Jornal da Record, Lula indicou possíveis caminhos para a retaliação brasileira, caso não haja solução com Trump. O prazo, segundo o presidente, é até o dia 1º de agosto, quando a tarifa norte-americana supostamente entrará em vigor.

“O Brasil utilizará a Lei da Reciprocidade quando for necessário. (…) Se não houver solução, vamos entrar com reciprocidade a partir de 1º de agosto”, afirmou Lula ao JN. Já na outra entrevista, ele foi mais específico: “Se ele [Trump] vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele”.

Desde o anúncio de Trump na quarta, feito por meio de uma carta endereçada a Lula e publicada nas redes sociais, o governo avalia a melhor forma de reagir. De início, no mesmo dia, o presidente convocou reunião de emergência com ministros para discutir como iria responder à provocação de Donald Trump. Participaram do encontro Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).

Entenda a Lei da Reciprocidade Econômica

O presidente Lula sancionou a Lei da Reciprocidade Econômica, que permite que o Brasil adote medidas proporcionais contra outros países ou blocos econômicos que aplicam ações de forma unilateral e que prejudicam a atividade econômica brasileira.

A legislação foi aprovada no Congresso Nacional depois que Donald Trump sobretaxou em 10% os produtos brasileiros, em abril deste ano, e em 25% o aço e o alumínio vendidos pelo Brasil ao mercado norte-americano.

Pela lei, o Brasil poderá aplicar impostos adicionais sobre importações de bens norte-americanos, suspender concessões comerciais e contratos de investimentos, além de suspender as obrigações relativas à propriedade intelectual dos Estados Unidos, para minimizar os impactos domésticos.

Segundo estabelecido no texto, antes que as medidas mais duras sejam adotadas, é necessário realizar consultas diplomáticas e tentar medidas provisórias de emergência.

Comitê de emergência e OMC

Nessa quinta, Lula adiantou que vai criar um comitê de emergência para avaliar a resposta que será dada a Trump. A ideia, segundo ele, é contar com a participação de representantes do setor empresarial, acompanhar o dia a dia de negociação e “repensar a política comercial com os Estados Unidos”.

O comitê, que ainda está em fase de construção, contará com os seguintes ministérios: Comércio, Fazenda, Relações Exteriores, Relações Institucionais e Casa Civil. A previsão é que o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, coordene os trabalhos do grupamento, como adiantou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha.

Caso a atuação do comitê não resulte nos efeitos esperados, Lula afirma que o governo vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), para denunciar a postura comercial dos EUA. Outra saída, segundo ele, é buscar novos mercados, o que já vem ocorrendo por meio do Brics.

Decreto para regulamentar Lei da Reciprocidade

O vice-presidente Geraldo Alckmin informou, também, que o governo publicará até esta sexta-feira (11/7) decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, o que abrirá caminho para o Brasil negociar ou adotar medidas contra os EUA.

A lei estabelece que, antes de adotar qualquer medida, o Brasil deverá tentar solucionar o imbróglio por meio do diálogo diplomático, mas podendo agir de forma emergencial, caso necessário.

Pela Lei da Reciprocidade Econômica, o Brasil poderá aumentar impostos sobre produtos norte-americanos e também suspender acordos comerciais. A legislação possibilita, por exemplo, a interrupção de direitos de propriedade intelectual (como patentes de medicamentos ou tecnologias de empresas), que tem sido um caminho avaliado pelo governo.

Veja os principais pontos da carta de Trump

Na carta de Donald Trump endereçada a Lula, o republicano considera o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro uma “vergonha internacional”, chamando o processo de “caça às bruxas”.

Acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de dar centenas de ordens de censura “secretas e ilegais” contra plataformas de mídia social norte-americanas.

Anuncia que, a partir de 1º de agosto, todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos serão taxados em 50%. Segundo o mandatário norte-americano, a tarifa responde a anos de políticas comerciais consideradas injustas.

Por fim, o presidente dos EUA convida as empresas brasileiras a fabricarem diretamente em território norte-americano.