Destino de 308 mil pagos por MT põe governo mauro mendes na mira de investigação

O Ministério Público de Mato Grosso investiga pagamentos que ultrapassam R$ 308,1 milhões realizados por meio de um acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a operadora de telefonia e internet Oi S A. A apuração busca esclarecer se o montante beneficiou pessoas ligadas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

Em decisão publicada nessa terça-feira (20), a Justiça de Mato Grosso manteve um bloqueio dos valores pertencentes à empresa Oi S.A., que está em processo de recuperação judicial, e pediu, pela segunda vez, explicações sobre o acordo. A determinação foi assinada pelo juiz Yale Sabo Mendes, após a empresa descumprir medidas judiciais.

Em nota, o governo nega que tenha irregularidades no acordo e ressalta que o valor cobrado de forma indevida, atualizado, seria de R$ 690 milhões e que, no acordo judicial homologado em 2024, a quantia ficou em R$ 308 milhões, representando uma economia aos cofres públicos (veja íntegra da nota no final da reportagem)

O acordo milionário foi celebrado em abril de 2024, como desfecho de uma disputa judicial iniciada em 2009. Na época, a empresa depositou em uma conta juducial cerca de R$ 80 milhões referentes a uma suposta diferença na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, a própria Oi entrou com uma ação para recuperar esse valor, pois não concordava com a cobrança.

Já em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com os argumentos apresentado pela empresa e considerou inconstitucional a cobrança feita pelo estado. Com isso, foi determinado que o estado deveria devolver o montante à Oi.

Para onde foi o dinheiro?

Após a decisão do STF, a empresa cedeu os créditos ao escritório Ricardo Almeida – Advogados Associados, que realizou o acordo com a PGE para o recebimento do valor milionário que foi direcionado a dois fundos de investimentos. De acordo com o MPE, a apuração abrange não apenas a devolução dos valores, mas também a possível destinação dos recursos a fundos de investimento com eventuais vínculos a agentes públicos estaduais e seus familiares.

Em março deste ano, a Justiça indeferiu o pedido de liberação de R$ 8 milhões e determinou que a Oi S.A. apresentasse, em 30 dias, provas de que o administrador judicial da recuperação havia sido informado sobre a cessão dos créditos, além dos acordos com os fundos Royal Capital e Lotte Word Fundo. Entretanto, a Oi não respondeu às solicitações dentro do prazo, o que levou à nova decisão em que o magistrado manteve o bloqueio, além de adotar outras medidas, entre elas:

Expedição de ofício à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação judicial da Oi, pedindo esclarecimentos sobre a cessão de crédito;

A intimação do administrador judicial da Oi. S.A, por carta precatória, para se manifestar no prazo de 15 dias;

O envio do processo ao Ministério Público Estadual para adoção das providências que considerar cabíveis.

A Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional determinou à Procuradoria-Geral do Estado o envio da íntegra do acordo no prazo de 15 dias úteis. Também requisitou esclarecimentos às pessoas físicas e jurídicas mencionadas na representação e comunicou as providências à Procuradoria-Geral da República.