Gilmar Mendes muda voto e abre caminho para volta de imposto sindical

O Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu mudar seu entendimento em um julgamento sobre a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados e votou a favor do chamado imposto sindical. O caso é analisado no plenário virtual da Corte, em uma sessão iniciada na 6ª feira (14.abr.2023). Eis a íntegra do voto de Gilmar (75 KB).

Os ministros Roberto Barroso e Cármen Lúcia já depositaram seus votos e o placar está em 3 a 0 a favor da cobrança da contribuição. O imposto sindical havia sido extinto em 2017 por meio da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Sete ministros ainda devem votar no julgamento que se encerra na 2ª feira (24.abr).