Governo autoriza compra de arroz beneficiado importado, preço tabelado em 4 reais

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (28), o Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MDA/ MAPA/ MF N° 4 autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento a adquirir até 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado.

A nova medida é mais uma ação do Governo Federal para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul. A portaria estabelece parâmetros para a importação do grão e determina diretrizes para a distribuição do produto em regiões metropolitanas.

O arroz importado será destinado à venda para pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, que disponham de ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

As despesas relativas à aquisição do arroz estarão limitadas, segundo a medida, a R$ 1,7 bilhão. Já em relação as despesas de equalização de preços para a venda do produto, o valor é limitado a R$ 630 milhões, consignados na Medida Provisória nº 1.225/2024. Ambos os valores são exclusivos para o primeiro leilão da Conab. O produto será vendido ao consumidor final pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo e serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal.

A importação de arroz beneficiado ocorrerá por meio de leilão público por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias, conforme aviso a ser publicado pela Conab.